Termos e Condições

1. Definições

• Tessivo / Nós: a empresa Tessivo, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou manifesta interesse em contratar serviços da Tessivo.
• Serviços: Triagem de Casos de Uso, Montagem de Pipeline de Recuperação e Atualização de Documentação, conforme descritos no site.
• Escopo: documento acordado pelas partes que define o conteúdo, os critérios de aceite e o prazo de cada entrega.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, pelo Escopo do projeto e por eventuais aditivos assinados pelas partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site tessivo.com.br ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por alguém com poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Tessivo presta serviços de inteligência artificial aplicada a processos empresariais, incluindo:

• Triagem de Casos de Uso: avaliação estruturada de até 10 ideias internas, com workshop, tabela pontuada e ordem de trabalho recomendada. Prazo: 2 a 3 semanas. Valor: R$ 740.
• Pipeline de Recuperação: construção de camada de recuperação de documentos sobre acervo interno do cliente, com indexação, configuração de acesso e documentação técnica. Prazo: 8 semanas. Valor: R$ 4.320.
• Atualização de Documentação: reescrita de até 40 páginas de procedimentos internos em português claro, incluindo guia de estilo e rodada de revisão. Prazo: aproximadamente 4 semanas. Valor: R$ 1.290.

Os valores e escopos publicados no site são de referência. Variações que excedam o padrão descrito serão acordadas previamente por escrito.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer os materiais e informações necessários ao projeto dentro dos prazos acordados.
• Designar um responsável com poderes para tomar decisões durante o projeto.
• Participar das reuniões e rodadas de revisão previstas no escopo.
• Utilizar os entregáveis dentro dos limites legais e sem finalidade ilícita.
• Não reproduzir ou distribuir os métodos e ferramentas da Tessivo sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site da Tessivo — textos, metodologias, layouts e outros elementos — é de propriedade exclusiva da Tessivo e protegido pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Os entregáveis de cada projeto (tabelas, documentação reescrita, código do pipeline) tornam-se propriedade do cliente após a quitação integral do valor contratado. A Tessivo retém o direito de mencionar o projeto como referência comercial, salvo restrição expressa solicitada pelo cliente.

6. Pagamento

• Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os impostos incidentes sobre a prestação de serviços.
• O pagamento é feito por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto, conforme acordado no início do projeto.
• Projetos com prazo de até 3 semanas: pagamento integral antecipado.
• Projetos com prazo de 4 semanas ou mais: 50% na assinatura do escopo e 50% na entrega final aprovada.
• Atrasos no pagamento sujeitam ao acréscimo de juros de 1% ao mês e multa de 2%, conforme o Código Civil brasileiro.

7. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento antes do início das atividades: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento após início das atividades: cobrança proporcional ao trabalho realizado, apurada em relatório apresentado ao cliente.
• Cancelamento pelo cliente sem justificativa após entrega parcial aprovada: valor da parcela entregue é retido.
• Cancelamento por iniciativa da Tessivo por motivo de força maior: reembolso integral dos valores pagos.

8. Confidencialidade

Toda informação de caráter interno fornecida pelo cliente é tratada como confidencial. A Tessivo assina acordo de confidencialidade (NDA) antes do acesso a qualquer material. A obrigação de sigilo persiste por 5 anos após o encerramento do projeto.

9. Limitações e isenções

Os serviços da Tessivo têm caráter de apoio à decisão e organização de processos. Não substituem consultoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra área regulamentada. Os resultados dependem da qualidade das informações fornecidas pelo cliente.

A responsabilidade da Tessivo por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo serviço que originou o dano. Danos indiretos, lucros cessantes e perda de oportunidade estão excluídos, na extensão permitida pela legislação brasileira.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Tessivo por perdas e custos razoáveis decorrentes de uso indevido dos serviços, fornecimento de informações falsas ou violação destes Termos.

11. Encerramento do acordo

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante aviso por escrito com 5 dias de antecedência. O encerramento não afeta as obrigações já vencidas. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável dentro de 15 dias úteis. Persistindo o impasse, as controvérsias serão submetidas ao Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, nos termos do art. 63 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

• Este documento, junto com o Escopo de cada projeto, constitui o acordo integral entre as partes.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A Tessivo pode ceder direitos e obrigações deste acordo a terceiros mediante notificação prévia ao cliente.

14. Alterações nos termos

A Tessivo pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações indica aceitação.

15. Contato

Tessivo
Avenida Tancredo Neves 620, Caminho das Árvores
Salvador — BA, CEP 41820-020
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 71 3417-6289